Exemplos Práticos: Classificação por Setor

Abaixo listamos exemplos reais de como classificar serviços comuns em diferentes indústrias. Use estes casos para entender a lógica de correlação entre a descrição do serviço, o item da LC 116 e a NBS.

Nota: Os códigos NBS podem variar tecnicamente em detalhes específicos. Sempre utilize a busca na página inicial para a validação final.

Tecnologia da Informação (TI)

1. Desenvolvimento de Software Customizado

Cenário: Uma fábrica de software cria um ERP sob medida para uma indústria.

LC 116: 1.01 (Análise e desenvolvimento de sistemas).

Raciocínio: O valor entregue é a criação intelectual e codificação do sistema. Não se trata de venda de produto (prateleira), mas de serviço de encomenda.

2. Licenciamento de Software "de Prateleira" (SaaS)

Cenário: Empresa cobra mensalidade pelo uso de um sistema pronto na nuvem.

LC 116: 1.05 (Licenciamento ou cessão de direito de uso).

Raciocínio: O cliente paga para "usar" algo que já existe, não para "construir" algo novo. A natureza jurídica é o licenciamento/cessão.

3. Suporte Técnico Remoto (Helpdesk)

Cenário: Atendimento telefônico ou via chat para resolver dúvidas de uso.

LC 116: 1.07 (Suporte técnico em informática).

Raciocínio: A atividade fim é o apoio ao usuário, não a manutenção do código em si. Classifica-se especificamente como suporte.

Marketing e Publicidade

4. Agência de Publicidade (Campanha Completa)

Cenário: Planejamento, criação e veiculação de campanha publicitária.

LC 116: 17.06 (Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas).

Raciocínio: Envolve o ciclo completo da publicidade. Note que a simples "veiculação" em si (compra de mídia) tem regras tributárias específicas e muitas vezes não incide ISS, mas o serviço da agência sim.

5. Gestão de Redes Sociais (Social Media)

Cenário: Postagens diárias, interação com seguidores e planejamento de conteúdo.

LC 116: 17.06 ou 10.08 (Agenciamento).

Raciocínio: Geralmente enquadrado como publicidade e propaganda digital. Se envolver apenas a "redação" de textos, poderia ser vetado para serviços editoriais, mas o pacote completo de gestão tende para publicidade.

Engenharia e Construção

6. Execução de Obra (Construção Civil)

Cenário: Construtora levanta um prédio.

LC 116: 7.02 (Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil).

Raciocínio: Item clássico de obra. Atenção: O ISS é devido no local da obra, e não na sede da empresa (exceção importante à regra geral).

7. Elaboração de Projetos de Engenharia

Cenário: Escritório faz apenas a planta e os cálculos estruturais, sem construir.

LC 116: 7.03 (Elaboração de planos, diretores e projetos de engenharia).

Raciocínio: É um serviço intelectual de engenharia, separado da execução física da obra.

Educação e Treinamento

9. Cursos Livres e Treinamentos

Cenário: Curso de inglês ou workshop de liderança.

LC 116: 8.02 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional).

Raciocínio: Abrange qualquer transmissão de conhecimento estruturada, presencial ou à distância (EAD).

Administrativo e Consultoria

10. Consultoria de Gestão Empresarial

Cenário: Análise de processos e recomendação de melhorias.

LC 116: 17.01 (Assessoria ou consultoria de qualquer natureza).

Raciocínio: O item 17.01 é o "curinga" das consultorias que não possuem item específico.